- No caso de brasileiro naturalizado, observar-se-á o disposto no § 7º-A do art. 518 deste Código. (Acrescentado pelo Provimento CNJ 153, de 26/9/2023, art. 1º) [[Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, art. 518.]]

Artigo acrescentado pelo Provimento CNJ 153, de 26/9/2023, art. 1º

Art. 515-V

- O procedimento de alteração do prenome e/ou sobrenome realizado perante autoridade consular brasileira observará o disposto no art. 518-A deste Código. (Acrescentado pelo Provimento CNJ 153, de 26/9/2023, art. 1º) [[Provimento CNJ 149, de 30/08/2023, art. 518-A.]]

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023(D.O. 04/09/2023)

Provimento CNJ 149, de 30/08/2023
(D.O. 04/09/2023)