Legislação
Provimento CNJ 149, de 30/08/2023
(D.O. 04/09/2023)
(Acrescentado pelo Provimento CNJ 164, de 27/3/2024, art. 1º)
REVOGAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA DEPOIS DA MORTEEu, ___________________________________________ (nome preenchido automaticamente pelo e-Notariado), CPF ______________-_____ (número preenchido automaticamente pelo e-Notariado), REVOGO a anterior DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA DEPOIS DA MORTE assinada em ___/___/___ (data preenchida automaticamente).
___/___/___ (data preenchida automaticamente) ____________ (local preenchido automaticamente)
Assinatura Eletrônica e-Notariado