Relação de Peças Processuais

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Modelo de Contra-Razões de Agravo Interno

Modelo de Contra-Razões de Agravo Interno

Publicado em: 16/04/2024 Processo Civil

Explore um modelo de contra-razões de Agravo Interno, utilizado para defender a manutenção de uma decisão judicial em face de um recurso que busca sua reforma.

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Modelo de Petição de Habeas Corpus para Trancamento de Pedido de Medidas Protetivas pela Lei Maria da Penha

Modelo de Petição de Habeas Corpus para Trancamento de Pedido de Medidas Protetivas pela Lei Maria da Penha

Publicado em: 16/04/2024 Direito Penal Processo Penal

Este modelo de petição visa trancar um procedimento de medidas protetivas instaurado com base na Lei Maria da Penha, argumentando a inaplicabilidade ao caso e a preexistência de decisão judicial que não configurou violência doméstica.

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Modelo de Defesa Administrativa em Tribunal de Contas

Modelo de Defesa Administrativa em Tribunal de Contas

Publicado em: 16/04/2024 Administrativo

Este modelo de defesa administrativa é utilizado para contestar acusações de irregularidades em processos de auditoria no Tribunal de Contas, destacando a importância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

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Modelo de Embargos à Execução Fiscal por Penhora de Imóvel Residencial Único

Modelo de Embargos à Execução Fiscal por Penhora de Imóvel Residencial Único

Publicado em: 16/04/2024 Processo Civil

Explore um modelo de embargos à execução fiscal para contestar a penhora de um imóvel residencial único, incluindo argumentação jurídica baseada na legislação brasileira.

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Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Liminar

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Liminar

Publicado em: 16/04/2024 Processo Civil

Explore um modelo de ação anulatória de débito fiscal para corrigir erros administrativos e jurídicos em execuções fiscais, incluindo um pedido de liminar para suspensão de arresto.

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Modelo de Mandado de Segurança para Posse em Cargo Público após Seleção

Modelo de Mandado de Segurança para Posse em Cargo Público após Seleção

Publicado em: 16/04/2024 AdministrativoConstitucional

Este modelo de mandado de segurança busca garantir a posse de candidato aprovado em processo seletivo público, contestando a aplicação de interstício empregatício como condição para posse.

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Modelo de Petição de Incidente de Nulidade em Processo Civil

Modelo de Petição de Incidente de Nulidade em Processo Civil

Publicado em: 15/04/2024 Processo Civil

Explore um modelo de petição para propor um incidente de nulidade em um processo civil, detalhando os fundamentos legais e a argumentação jurídica necessária.

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Modelo de Ação Judicial para Isenção de IPI em Compra de Veículo por Pessoa com Deficiência

Modelo de Ação Judicial para Isenção de IPI em Compra de Veículo por Pessoa com Deficiência

Publicado em: 15/04/2024 CivelConstitucional

Explore um modelo de ação judicial que busca a isenção de IPI para a compra de veículo adaptado por pessoa com deficiência, incluindo argumentação jurídica baseada na legislação brasileira.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Liminar de Despejo

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Liminar de Despejo

Publicado em: 15/04/2024 CivelProcesso Civil

Explore um modelo de agravo de instrumento que contesta a concessão de uma liminar de despejo, argumentando falhas no procedimento e na aplicação da lei.

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Modelo de Ação de Indisponibilidade de Bens por Dilapidação em União Estável

Modelo de Ação de Indisponibilidade de Bens por Dilapidação em União Estável

Publicado em: 15/04/2024 Familia

Explore um modelo de ação incidental para a indisponibilidade de bens, projetado para casos de dilapidação de patrimônio em uniões estáveis, com base nos preceitos do Código Civil e do Código de Processo Civil.

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