
Comentário jurídico sobre acórdão do STJ que exige indicação específica de URLs para remoção de conteúdo por provedores de busca, fundamentado no Marco Civil da Internet e CPC/2015
Publicado em: 14/05/2025 CivelAnálise detalhada da decisão unânime da Quarta Turma do STJ que delimita a obrigação dos provedores de busca na remoção de conteúdos, condicionando-a à indicação específica das URLs, conforme o Marco Civil da Internet e o Código de Processo Civil, destacando impactos na segurança jurídica, proteção de direitos fundamentais e desafios práticos para vítimas e provedores.
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