Novo Código de Processo Civil, art. 350

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Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO

Seção II - DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR

Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação

Art. 350

- Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

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Fato impeditivo
Fato modificativo
Fato extintivo
(Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação).

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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015

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