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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 350
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
Seção II - DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR
- Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação
- Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
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Fato modificativo
Fato extintivo
CPC, art. 326 (Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação).
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos