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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 126


Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Título III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Capítulo II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
  • Denunciação da lide. Citação do denunciado
Art. 126

- A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131.

Jurisprudência Selecionada do artigo 126

2 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 196.8811.9000.4000
TJRS
- Agravo de instrumento. Seguros. Pedido de denunciação à lide formulada pelo autor de ação indenizatória negada em primeiro grau. Mantido decisum atacado. CPC/2015, art. 126.

«No caso, a parte autora pretende, tardiamente, proceder à correção do polo passivo da presente demanda através de denunciação à lide, o que não há de se admitir, primeiro, porque não há a incidência, neste caso, de qualquer das hipóteses de admissibilidade deste instituto (CPC/2015, art. 125); segundo, porque não formulada a pretensão na petição inicial, conforme previsto no CPC/2015, art. 126. ...(Continua)

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Doc. LEGJUR 196.8811.9000.3900
TJRS
- Agravo de instrumento. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Denunciação da lide. Requerimento formulado após a contestação. CPC/2015, art. 126.

«Em que pese o CPC/2015, art. 126 disponha que a citação do denunciado seja requerida na contestação, no caso concreto o pedido foi feito pelos réus após a réplica, antes da produção probatória, tendo a autora concordado com a instauração da lide regressiva. ...(Continua)

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Denunciação da lide
Denunciação da lide. Citação
CPC, art. 71 (Denunciação da lide. Citação).
CPC/2015, art. 319 (Petição inicial).
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