Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 944

Parte Especial -
Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAçõES
Título IX - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Capítulo II - DA INDENIZAçãO
Art. 944

- A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único - Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).