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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Artigo 2022


Parte Especial -
Livro V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Título IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Capítulo V - DA PARTILHA
Art. 2.022

- Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

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CCB/1916, art. 1.779 (dispositivo equivalente).