Explore um modelo de ação incidental para a indisponibilidade de bens, projetado para casos de dilapidação de patrimônio em uniões estáveis, com base nos preceitos do Código Civil e do Código de Processo Civil.
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Este modelo de recurso de apelação é destinado a combater uma sentença que negou a produção de provas essenciais, alegando cerceamento de defesa, com fundamento em princípios constitucionais e legais.
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Explore um modelo de embargos de declaração destinado a contestar uma decisão monocrática em recurso especial, argumentando contra a aplicação inadequada da Súmula 7/STJ.
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Explore um modelo de recurso de agravo em execução penal destinado a contestar uma decisão que negou a retirada de tornozeleira eletrônica, com fundamentação em direito penal e processual penal.
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Explore um modelo de notificação extrajudicial para comunicação de renúncia de mandato por um advogado, fundamentado nas normas legais e éticas da advocacia.
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Explore um modelo de recurso administrativo contra a suspensão do direito de dirigir, fundamentado no Código de Trânsito Brasileiro e princípios constitucionais, adequado para situações de pontuação excessiva.
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Explore um modelo detalhado de ação de cobrança judicial de taxas de condomínio inadimplentes, com fundamentação legal e pedidos claros.
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Explore um modelo de petição legal que busca reconhecer o direito de habitação para um cônjuge sobrevivente, com base no Código Civil, incluindo argumentação jurídica e pedidos específicos.
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Modelo de contestação legal para uma ação de danos materiais e morais, questionando a responsabilidade e os valores de indenização após a compra de um imóvel.
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Explore um modelo de petição inicial para a realização de usucapião extraordinária via procedimento extrajudicial, detalhando os requisitos legais e processuais conforme a legislação brasileira.
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