
Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Recursal com Bloqueio de Matrícula de Imóvel devido a Inadimplemento Contratual
Publicado em: 19/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioAção de tutela de urgência recursal fundamentada no artigo 300 do CPC/2015, com pedido de bloqueio da matrícula de imóvel em virtude do inadimplemento de contrato de compra e venda. O documento apresenta os fatos que justificam a probabilidade do direito do Requerente e o perigo de dano ao resultado útil do processo, além de pedidos como a citação do Requerido, a confirmação da tutela em sentença e a condenação do Requerido nas custas e honorários. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e os pedidos específicos para a preservação do direito do Requerente.
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