CPC/2015 - Código de Processo Civil
- O juiz proferirá:
Prazo processual. Juiz. Despachos e decisões (Pesquisa Jurisprudência)I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;
II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;
III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.
CPC/1973, art. 189 (Prazo processual. Juiz. Despachos e decisões).