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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 226


Parte Geral -
Livro IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
Título I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo III - DOS PRAZOS
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 226

- O juiz proferirá:

Prazo processual. Juiz. Despachos e decisões

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

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Prazo processual
CPC/1973, art. 189 (Prazo processual. Juiz. Despachos e decisões).
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