CTB - Código de Trânsito Brasileiro

CTB - Código de Trânsito Brasileiro
( D.O. 24/09/1997)

(Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

  ▪ Última atualização:

Lei 13.290, de 23/05/2016, art. 1º (arts. 40 e 250. Vigência 08/07/2016).

Lei 13.281, de 04/05/2016, art. 1º, e ss. (arts. 12, 19, 24, 29, 61, 77-E, 80, 95, 100, 104, 115, 119, 133, 152, 162, 165-A, 181, 231, 252, 253-A, 254, 256, 258, 261, 262, 270, 271, 277, 282-A, 284, 290, 302, 312-A, 319-A, 320, 320-A, 325 e 328. Vigência em 01/11/2016).

Lei 13.258, de 08/03/2016, art. 1º (art. 19, XX).

Med. Prov. 699, de 10/11/2015, art. 1º (arts. 253-A, 271-A e 320-A).

Lei 13.160, de 25/08/2015, art. 2º (arts. 270, 271 e 328. Vigência em 23/01/2016).

Lei 13.154, de 30/07/2015, art. 1º (arts. 24, 115, 129, 129-A, 132, 134, 145, 184, 231, 252, 261 e 330).

Lei 13.146, de 06/07/2015, art. 109 (arts. 2º, 86-A, 147-A, 154 (VETADO) e 181. Vigência em 03/01/2016).

Med. Prov. 673, de 31/03/2015, art. 1º (art. 115).

Lei 13.103, de 02/03/2015, art. 7º, e ss. (arts. 67-A, 67-C, 67-E, 132, 148-A, 230 e 259. Vigência em 17/04/2015).

Lei 13.097, de 19/01/2015, art. 125 (arts. 115 (VETADO), 130 (VETADO) e 144).

Lei 12.998, de 18/06/2014, art. 27 (art. 145-A).

Med. Prov. 646, de 27/05/2014, art. 1º (arts. 115 e 144. Vigência encerrada em 23/09/2014. Não apreciada pelo Congresso Nacional).

Lei 12.977, de 19/05/2014, art. 18 (art. 126. Vigência em 21/05/2015).

Lei 12.971, de 09/05/2014, art. 1º (arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308. Vigência em 01/11/2014 ).

Lei 12.865, de 09/10/2013, art. 22 (art. 10, «caput» e XXIV e XXV).

Lei 12.760, de 20/12/2012, art. 1º (arts. 165, 262, 276, 277 e 306).

Lei 12.694, de 24/07/2012, art. 6º (art. 115, § 7º. Vigência em 23/10/2012).

Lei 12.619, de 30/04/2012, art. 5º, e ss. (Vigência em 16/06/2012. arts. 67-A, 67-B, 67-C, 67-D, 145, 230, 259, 261 e 310-A).

Lei 12.547, de 14/12/2011 (art. 261).

Lei 12.452, de 21/07/2011 (art. 143, V e § 2º).

Lei 12.249, de 11/06/2010 (art. 288, § 2º).

Lei 12.217, de 17/03/2010 (art. 158. Vigência em 17/05/2010).

Lei 12.058, de 13/10/2009 (art. 7º-A).

Lei 12.009, de 29/07/2009 (arts. 139-A, 139-B e 244).

Lei 12.006, de 29/07/2009 (arts. 77-A, 77-B, 77-C, 77-D e 77-E).

Lei 11.910, de 18/03/2009 (art. 105).

Lei 11.705, de 19/06/2008 (arts. 10, XXIII, 165, 276, 277, 291, 296, 302 e 306)

Med. Prov. 415, de 21/01/2008 (art. 10, XXIII).

Lei 11.334, de 25/07/2006 (art. 218).

Lei 11.275, de 07/02/2006 (arts. 165, «caput», 277 e 302, parágrafo único, V).

Lei 10.830, de 23/12/2003 (art. 61).

Lei 10.517, de 12/07/2002 (art. 244).

Lei 10.350, de 21/12/2001 (art. 147, §§ 3º e 5º - Vigência em 21/02/2002).

Lei 9.792, de 14/04/1999 (art. 112).

Lei 9.602, de 21/01/1998 (arts. 10, XXII, 14, XI, 108, parágrafo único, 111, III, 147, §§ 2º, 3º e 4º, 124, IX, 148, § 5º, 155, parágrafo único, 159, §§ 10 e 11, 187, II, 260, § 3º, 269, XI, 281, II, 282, §§ 4º e 5º).

  • Referências:

  • Lei 11.988/2009 (Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País).

  • Lei 12.977, de 19/05/2014 ( (Vigência em 21/05/2015). Veículo. Administrativo. Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei 9.503, de 23/09/997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB).

  • Lei 10.233, de 05/06/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

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