«Na realidade, a crônica médica registra casos em que o cirurgião, embora aplicando corretamente as técnicas que sempre utilizou com absoluto sucesso em inúmeros pacientes, não obtém o resultado esperado em razão de características peculiares do próprio paciente, não detectáveis antes da operação.

Tais circunstâncias, entretanto, em meu entender, não afastam a obrigação de resultado.

Não se pode negar o óbvio, que decorre das regras da experiência comum: ninguém se submete aos riscos de uma cirurgia, nem se dispõe a fazer elevados gastos, para ficar com a mesma aparência, ou ainda pior. O resultado que se quer é claro e preciso, de sorte que, se não for possível alcançá-lo, caberá ao médico provar que o insucesso - total ou parcial da cirurgia - deveu-se a fatores imponderáveis.

E como se justifica essa obrigação de resultado do médico em face da responsabilidade subjetiva estabelecida no Código do Consumidor para profissionais liberais/ A indagação só cria embaraço para aqueles que entendem que a obrigação de resultado gera sempre responsabilidade objetiva. Entendo, todavia, que a obrigação de resultado em alguns casos apenas «inverte o ônus da prova quanto à culpa; a responsabilidade continua sendo subjetiva, mas com culpa presumida. O Código do Consumidor não criou para os profissionais liberais nenhum regime especial, privilegiado, limitando-se a afirmar que a apuração de sua responsabilidade continuaria a ser feita de acordo com o sistema tradicional, baseado na culpa. Logo, continuam a ser-lhes aplicáveis as regras da responsabilidade subjetiva com culpa provada nos casos em que assumem «obrigação de meio»; e as regras da responsabilidade subjetiva com culpa presumida nos casos em que assumem «obrigação de resultado.

Em conclusão, no caso de insucesso na cirurgia estética, por se tratar de obrigação de resultado, haverá presunção de culpa do médico que a realizou, cabendo-lhe elidir essa presunção mediante prova da ocorrência de fato imponderável capaz de afastar o seu dever de indenizar.» («Programa de Responsabilidade Civil», 6ª edição, Malheiros Editores, páginas 402/403).

No mesmo sentido, RUI STOCO:

«Em se tratando de cirurgia meramente estética não há como deixar de afirmar a obrigação de resultado do médico. Não se pode deslembrar que a responsabilidade de que cogitamos é contratual.

Enquanto na atividade tradicional o médico oferece serviços de atendimento através de meios corretos e eficazes, comprometendo-se a proporcionar a seu paciente todo o esforço, dedicação e técnicas, sem contudo, comprometer-se com a cura efetiva, na atividade do cirurgião estético o médico contrata um resultado, previsto, antecipado e anunciado. Não ocorrendo este, salvo nas intercorrências de episódios que atuem como elidentes de sua responsabilidade, cabe exigir-lhe o adimplemento da obrigação de resultado assumida». («Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial», 4ª edição, Editora Revista dos Tribunais, página 288).

Há muito o Egrégio Superior Tribunal de Justiça considera de resultado a obrigação do cirurgião no caso de cirurgia estética:

«CIVIL - CIRURGIA ESTÉTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E DANO MORAL. Contratada a realização de cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume obrigação de resultado, sendo obrigado a indenizar pelo não cumprimento da mesma obrigação, tanto pelo dano material quanto pelo moral, decorrente de deformidade estética, salvo prova de força maior ou caso fortuito.» (Terceira Turma, Recurso Especial 10.536, Relator MIN. DIAS TRINDADE, data do julgamento 21/06/1991).

Na hipótese em exame, as fotografias de fls. 127/140, que instruíram o laudo, não deixam dúvida quanto ao insucesso do implante capilar a que se submeteu o autor, ora apelante.

Assim sendo, o fato de haver o perito admitido que a cirurgia foi realizada dentro dos padrões estabelecidos pela Doutrina da Cirurgia Plástica, não afasta o dever de indenizar. ...»(Desª. Cássia Medeiros).»