Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 6º

Parte Geral -
Livro I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
Título Único - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAçãO DAS NORMAS PROCESSUAIS
Capítulo I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
  • Partes. Cooperação entre si
Art. 6º

- Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

  • Normas fundamentais do processo civil. Inovação legislativa
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Conteúdo selecionado;
  • Receba boletins de novidades por e-mail;
  • Organize sua lista de favoritos;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já
Duração razoável
Prazo razoável
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
CF/88, art. 5º, LXXVIII (Processo. Duração razoável).
Decreto 678/1992, art. 8º (Garantias judiciais. Pacto de San José foi promulgado e, finalmente, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro)
Decreto 678/1992, art. 7º (Julgamento. Tempo razoável. Pacto de San José foi promulgado e, finalmente, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro)

Método Chute Certo OAB
Garrone Guimarães

O Treinamento Chute Certo OAB é um curso online desenvolvido pela equipe do Reforço OAB e tem como foco ajudar os candidatos do Exame de Ordem a gabaritarem questões da prova mesmo que não saibam a resposta.

Não tem jeito! Numa prova como a OAB, que tem 80 questões de 17 disciplinas diferentes, uma hora o candidato vai ter que chutar e nesse treinamento o aluno terá acesso a mais de 30 técnicas de chute extraídas de mais de 2.500 questões analisadas.

Com essas técnicas, é possível sair de 37, 38 ou 39 pontos, para 40, 41, 42 pontos ou até mais, e assim garantir a aprovação na primeira fase do exame, sem ter que depender da anulação de questões.

O curso é ministrado pelo Prof. Garrone, especialista em direcionamento e estratégias de estudos para o Exame de Ordem e coordenador do Reforço OAB.

Além do curso o aluno ainda tem acesso a DOIS super BÔNUS:
Bônus 1: Aulão como estudar a lei seca.
Bônus 2: 10 mapeamentos de lei seca em PDF.

Venha garantir sua aprovação.
Equipe Reforço OAB

Mais Detalhes Compre agora