
Modelo de Contestação à ação de reconhecimento de união estável post mortem e pedido de pensão por morte, defendendo existência de união estável entre requerida e falecido após separação de fato do autor, com base no...
Publicado em: 22/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaModelo de contestação em ação de reconhecimento de união estável post mortem cumulada com pedido de pensão por morte, onde a requerida nega o vínculo pleiteado pela requerente, sustenta separação de fato entre o falecido e a requerente desde 2001 e defende o reconhecimento da união estável entre a requerida e o falecido, com base nos requisitos legais do Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Inclui preliminares, análise dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, produção de provas e indicação de competência para julgamento.
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