CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 1025
  • Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento
Art. 1.025

- Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Embargos de declaração (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de declaração Prequestionamento (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos declaratórios. Prequestionamento (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento (Pesquisa Jurisprudência)