Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 401
- Exibição de documento ou coisa. Posse de terceiro
- Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.
- Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.