CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Capítulo IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (Ir para)

Seção I - DO ERRO OU IGNORÂNCIA(Ir para)

- São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.