Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 398

  • Exibição de documento ou coisa. Contestação
Art. 398

- O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua intimação.

Parágrafo único - Se o requerido afirmar que não possui o documento ou a coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade.