CPC/2015 - Código de Processo Civil
- Embargos de terceiros. Suspensão das medidas constritivas
- A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.
Parágrafo único - O juiz poderá condicionar a ordem de manutenção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução pelo requerente, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.
Embargos de terceiros. Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Caução (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.051 (Embargos de terceiros. Liminar).