CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva (Ir para)

• Teoria da Imprevisão

• Cláusula rebus sic stantibus

• Onerosidade excessiva

- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.