Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção VI - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

  • Exibição de documento ou coisa. Posse de terceiro. Negativa de exibição.
Art. 402

- Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento, bem como o das partes e, se necessário, o de testemunhas, e em seguida proferirá decisão.

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Exibição de documento
Exibição de documento. Terceiro
CPC, art. 361 (Exibição de documento ou coisa. Posse de terceiro. Negativa de exibição).

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