CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 675
- Embargos de terceiros. Oportunidade processual
- Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
Parágrafo único - Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo pessoalmente.
Embargos de terceiros (Pesquisa Jurisprudência)
Embargos de terceiros. Cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.048 (Embargos de terceiros. Oportunidade processual).
Embargos de terceiros. Cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.048 (Embargos de terceiros. Oportunidade processual).