11112 - Modelo de Petição de juntada de rol de testemunhas após resposta à acusação: defesa do acusado J.F. da S. (adv. A.L.P. de O.) pede recebimento tardio por justo motivo, intimação, videoconferência, substituição e sigilo ...
Modelo de petição criminal em que a defesa de J.F. da S., por seu advogado A. L. P. de O., requer o recebimento e a juntada do rol completo de testemunhas após a apresentação da resposta à acusação, em razão de dificuldades supervenientes de localização e complementação de qualificações e endereços. Pede-se a intimação das testemunhas para audiência (com previsão de oitiva por videoconferência quando necessário), autorização para substituição e oitiva de testemunhas referidas, tramitação em sigilo dos dados pessoais e uso dos meios mais céleres de intimação. A peça fundamenta-se na previsão de indicação de provas na resposta à acusação [CPP, art. 396‑A] e nos limites do rol [CPP, art. 401], admite complementações por justo motivo e oitiva de testemunhas não arroladas quando indispensável [CPP, art. 209, §1º], e ressalta a observância do princípio da instrumentalidade das formas e da necessidade de demonstração de prejuízo para nulidades [CPP, art. 563]. Invoca-se, ainda, o direito ao contraditório e à ampla defesa e o devido processo legal [CF/88, art. 5º, LV; CF/88, art. 5º, LIV], e, subsidiariamente, normas de clareza e organização processual do processo civil [CPC/2015, art. 15; CPC/2015, art. 319]. Protesta-se por todas as demais provas admitidas em direito (documental, pericial, depoimento pessoal etc.) e junta-se rol com qualificação e comprovantes, além de documentos que demonstram a dificuldade de localização e o justo motivo da juntada posterior.
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![Modelo de Reintegração de posse c/ liminar para afastamento imediato de ocupante agressor e mandado de desocupação — autor idoso/herdeiro vs. ocupante (comodato); [CCB/2002, art. 1.210]; [CPC/2015, art. 561, CPC/2015, art. 562, CPC/2015, art. 300]](/pecas/images/689fbc06a39d2.webp)
