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Relatório

Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegado ato ilícito praticado pela parte ré. Sustenta o recorrente que restaram comprovados os fatos constitutivos do direito alegado, requerendo a reforma da sentença para que seja julgada procedente a demanda.

Fundamentação

Inicialmente, verifico que o recurso foi tempestivamente interposto e preenche os requisitos de admissibilidade, nos termos do CPC/2015, art. 319.

Passo à análise do mérito. A controvérsia cinge-se à responsabilidade civil decorrente de suposto ato ilícito. Conforme previsto no CCB/2002, art. 11, §1º, III, é assegurada a proteção à dignidade da pessoa humana, sendo passível de indenização o dano moral comprovado.

Da análise dos autos, observo que a parte autora não logrou demonstrar, de forma inequívoca, a ocorrência de conduta ilícita praticada pela parte ré, tampouco o nexo de causalidade entre o fato e o dano alegado. Ressalta-se que o ônus da prova incumbe a quem alega, nos termos do CPC/2015, art. 319.

Ademais, a Constituição Federal estabelece, em seu CF/88, art. 93, IX, que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Assim, cumpre esclarecer que, diante da ausência de elementos probatórios suficientes, não é possível acolher o pedido inicial.

Não sendo demonstrada a efetiva ocorrência dos requisitos necessários à configuração da responsabilidade civil, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência do pedido, nos termos da fundamentação supra.

Conclusão

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Esta decisão está devidamente fundamentada, em conformidade com o CF/88, art. 93, IX.