Peças Processuais
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(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2500)
301 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2600)
302 - STF Procuração e substabelecimentos (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2700)
303 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2800)
304 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.2900)
305 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3000)
306 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3100)
307 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3200)
308 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3300)
309 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3400)
310 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3500)
311 - STF Documentos comprobatórios (28467/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3600)
312 - STF Despacho
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3700)
313 - STF Decisão monocrática
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3800)
314 - STF Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.3900)
315 - STF Comunicação assinada - OFÍCIO CIRCULAR - COMUNICA SUSPENSÃO NACIONAL - SEJ
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4000)
316 - STF Inteiro teor do acórdão
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4100)
317 - STF Despacho
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4200)
318 - STF Petição de Oposição de Embargos de Declaração (39680/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4300)
319 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4400)
320 - STF Procuração e substabelecimentos (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4500)
321 - STF Documentos de Identificação (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4600)
322 - STF Documentos de Identificação (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4700)
323 - STF Documentos de Identificação (42663/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4800)
324 - STF Pedido de ingresso como amicus curiae (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.4900)
325 - STF Procuração e substabelecimentos (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5000)
326 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5100)
327 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5200)
328 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5300)
329 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5400)
330 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5500)
331 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5600)
332 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5700)
333 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5800)
334 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.5900)
335 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6000)
336 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6100)
337 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6200)
338 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6300)
339 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6400)
340 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6500)
341 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6600)
342 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6700)
343 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6800)
344 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.6900)
345 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.7000)
346 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.7100)
347 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.7200)
348 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.7300)
349 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.
(Doc. LEGJUR 190.4393.3000.7400)
350 - STF Documentos comprobatórios (43490/2018)
Concurso Público. Edital Competência da Justiça do Trabalho , Empregado Público Recurso extraordinário. Trabalhista. Competência. Repercussão geral reconhecida. Tema 992. Direito do trabalho. Discussão sobre competência. Fase pré-contratual. Empresa privada. Seleção e admissão de pessoal. Súmula 473/STF.