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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 699


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
  • Ações de família. Incapaz. Abuso ou a alienação parental. Depoimento. Acompanhamento de especialista
Art. 699

- Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista.

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