CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 555


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Ação possessória. Pedido. Cumulação
Art. 555

- É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:

I - condenação em perdas e danos;

II - indenização dos frutos.

Parágrafo único - Pode o autor requerer, ainda, imposição de medida necessária e adequada para:

I - evitar nova turbação ou esbulho;

II - cumprir-se a tutela provisória ou final.

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Possessória
Possessória. Pedido. Cumulação
CPC, art. 921 (Ação possessória. Pedido. Cumulação).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).

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