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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 453


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção IX - DA PROVA TESTEMUNHAL
Subseção II - DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
  • Prova testemunhal. Testemunha. Inquirição. Oitiva. Oitiva. Audiência de instrução
Art. 453

- As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

II - as que são inquiridas por carta.

§ 1º - A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

§ 2º - Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.

Jurisprudência Selecionada do artigo 453

1 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 203.4521.9002.8500
STJ
- Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento. Furto de carga. Rompimento do nexo de causalidade. Revisão da conclusão do acórdão recorrido. Óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. CPC/2015, art. 453. Não prequestionado. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há como modificar o entendimento exarado pelo Colegiado local para acolher a pretensão recursal quanto à inexistência do nexo de causalidade entre o dano ocorrido e a conduta da parte requerente sem que se proceda ao reexame dos fatos e provas do respectivo processo, o que não se admite no âmbito do recurso especial, em razão do óbice disposto na Súmula 7/STJ. ...(Continua)

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Prova testemunhal
Testemunha. Inquirição
CPC/1973, art. 410 (Prova testemunhal. Testemunha. Inquirição. Oitiva. Audiência de instrução).