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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 298
Livro V - DA TUTELA PROVISÓRIA
Título I - DISPOSIÇÕES GERAIS
- Tutela provisória. Fundamentação
- Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
- Tutela Provisória. Inovação legislativa
Jurisprudência Selecionada do artigo 298
1 jurisprudências neste artigo
STJ - Processual civil e administrativo. Servidor público municipal. Anuênios. CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 298, CPC/2015, art. 373, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Lei estadual. Súmula 280/STF. Alínea «c». Não demonstração da divergência.
Veja mais
«1 - Não se conhece de Recurso Especial no que se refere à violação ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 298, CPC/2015, art. 373, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. ...(Continua)
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Ação cautelar
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CPC, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC, art. 489 (Ação rescisória. Medida cautelar).
CPC, art. 273 (Tutela antecipatória).
CPC, art. 273, §§ 4º e 5º (Tutela provisória. Eficácia e revogação).
CPC, art. 798 (Medida cautelar inominada).
CPC, art. 799 (Medida cautelar inominada. Alcance).
CPC, art. 805 (Medida cautelar. Caução).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).
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