CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 317
  • Extinção do processo. Correção do vício. Oportunidade
Art. 317

- Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

Extinção do processo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 267 (Extinção do processo).