Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.4120.8517.6609

1 - STJ Processual civil. Reclamação. Agravo em recurso especial não conhecido pelo tribunal de origem. Usurpação de competência do STJ. Ausência de probabilidade de êxito no recurso não processado. Inviabilidade da reclamação, oposta após o trânsito em julgado. Não conhecimento.

1 - Cuida-se de Reclamação que aponta usurpação de competência deste STJ pelo Tribunal de origem, que não conheceu de Agravo em Recurso Especial interposto pelo ora reclamante. ... ()

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