Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Título I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Capítulo V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Conflito de competência. Julgamento
- Decorrido o prazo designado pelo relator, será ouvido o Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, ainda que as informações não tenham sido prestadas, e, em seguida, o conflito irá a julgamento.
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Conflito de competência
Conflito positivo
Conflito negativo
CPC, art. 121 (Conflito de competência. Julgamento).
Conflito positivo
Conflito negativo
CPC, art. 121 (Conflito de competência. Julgamento).
