Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 127
NORMA REVOGADA.
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Equidade (Pesquisa Jurisprudência)
Hermenêutica (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 8º (Hermenêutica. Princípios constitucionais).
CPC/2015, art. 140, parágrafo único (Equidade).
Hermenêutica (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 8º (Hermenêutica. Princípios constitucionais).
CPC/2015, art. 140, parágrafo único (Equidade).
Modelo de Ação Rescisória Trabalhista por Erro de Fato
Este modelo de petição é direcionado para a ação rescisória trabalhista com base em erro de fato, em um caso onde foi deferido, equivocadamente, o vínculo empregatício de um pedreiro em obra particular de um sócio da empresa construtora. A petição inclui argumentos jurídicos e citações doutrinárias relevantes.
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Modelo de Contrato de Doação de Imóvel com Reserva de Usufruto
Modelo de contrato para a doação de imóvel com reserva de usufruto, destacando aspectos legais e direitos das partes envolvidas conforme o Código Civil brasileiro.
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