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1987 - Doc. LEGJUR 103.2110.5017.3500

1 - STF. União livre. Sociedade de fato. Casal separado judicialmente que, mantendo certas relações, une esforços na aquisição de alguns bens. Inexistência de vida em comum «more uxorio». Sociedade de fato, porém, reconhecida. Inexistência de dissídio com a Súmula 380/STF.

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1993 - Doc. LEGJUR 103.2110.5017.5000

2 - TJMT. União livre. Sociedade de fato. Ação de dissolução. Autor empregado na empresa de que a mulher é sócia majoritária. Relacionamento amoroso entre ambos por quinze anos. Manutenção do vínculo empregatício com remuneração de gerente. Inexistência de sociedade de fato com relação ao patrimônio dela. Improcedência.

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1992 - Doc. LEGJUR 103.2110.5017.5400

3 - TAMG. União livre. Dissolução de sociedade de fato. Bem objeto de doação, pelo autor, para a ré concubina. Anterior demanda anulatória julgada improcedente. Coisa julgada. Impossibilidade de, agora, pretender sua partilha como resultante de sociedade de fato. Improcedência. (Cita doutrina).

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1989 - Doc. LEGJUR 103.2110.5017.3800

4 - STJ. União livre. Sociedade de fato. Casamento. Parceiros casados. Separação judicial com partilha de poucos bens móveis. Convivência posterior da qual resultam filhos e progresso econômico. Contribuição indireta mas relevante da mulher. Sociedade de fato configurada. Súmula 380/STF. CCB, art. 1.363. (Indica jurisprudência).

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1991 - Doc. LEGJUR 103.2110.5017.4400

5 - STJ. União livre. Sociedade de fato. Admissibilidade de seu reconhecimento judicial e partilha, mesmo sendo o homem casado. Contribuição efetiva da concubina na formação do patrimônio. Procedência. Aplicação da Súmula 380/STF. (Cita precedente).

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