LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Jurisprudência sobre
prevencao

3.546 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas

Doc. LEGJUR 103.1674.7327.3700

1 - STJ. Competência. Prevenção. Furto e receptação. Ignorado o furto e conhecida a autoria da receptação. Prevenção. Local onde efetuadas as investigações e que primeiro conheceu dos fatos. CPP, arts. 69, VI, 78, II e 83.

«Ignorada a autoria do crime de furto, mas conhecida a do crime de receptação, resolve-se o conflito pela prevenção, afirmando a competência do juízo do local onde efetuadas as investigações e que primeiro conheceu dos fatos, para processar e julgar a ação penal.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.2131.0302.2400

2 - STJ. Prevenção. Conexão. Ações conexas. Acidente de trânsito. Juízos de competência territorial diversa. Prevenção daquele em que se deu a primeira citação válida. Prevenção pelo primeiro despacho que só se aplica para Juízos de mesma competência territorial. CPC/1973, art. 106 e CPC/1973, art. 219. (Cita doutrina).

«Conflito de competência. Prevenção. Exegese da aparente contradição entre os arts. 106 e 219,CPC/1973. A citação válida torna prevento o juízo, e a regra (CPC, art. 219). Em se tratando porém, de órgãos da mesma competência territorial, incide a regra do art. 106,CPC/1973.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.2110.5007.4600

3 - TJSP. Conexão. Duplicidade de ações. Exceção de incompetência apresentada com base em prevenção, quando já julgada uma das demandas. Descabimento. Inexistência de conexão ou prevenção após este momento. (Indica doutrina e jurisprudência).

Se uma das causas, que seria conexa, já foi julgada em primeiro grau, não há mais que se cogitar de conexão e nem de prevenção da competência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

Doc. LEGJUR 103.1674.7142.2300

4 - STJ. Competência. Prevenção. Furto e receptação.

«Ignorada a autoria do crime de furto, mas conhecida a do crime de receptação, resolve-se o conflito pela prevenção, afirmando a competência do juízo do local onde efetuadas as investigações e que primeira conheceu dos fatos, para processar e julgar a ação penal. Competência determinada pela prevenção. Precedentes.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.1674.7216.6900

5 - STJ. Competência. Prevenção. Furto e receptação.

«Ignorada a autoria do crime de furto, mas conhecida a do crime de receptação, resolve-se o conflito pela prevenção, afirmando a competência do Juízo do local onde efetuadas as investigações e que primeiro conheceu dos fatos, para processar e julgar a ação penal.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.2110.5007.2700

6 - TARS. Litispendência. Acidente de trânsito. Ações separadas propostas pelas duas vítimas em Juízos diversos. Existência de prevenção, por ser comum a causa de pedir, mas não litispendência. Distinção. Prevenção do Juízo onde a primeira ação foi proposta. CPC/1973, art. 219.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.1674.7564.7000

7 - TJSP. Recurso. Competência recursal. Prevenção. Câmara. Cessação. RITJSP, art. 226, § 2º.

«Cessa a prevenção da Câmara se nela não mais tiver tem assento qualquer dos juízes que participaram, com visto nos autos, do julgamento anterior (RITJSP, art. 226, § 2º).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.1674.7059.2200

8 - STJ. Herança. Inventário e partilha. Conflito. Competência. Prevenção.

«Determina-se a competência, por prevenção, do Juiz que primeiro conheceu do inventário, quando, ante a existência de duplo domicílio do autor da herança, com bens em vários Municípios de diferentes Estados, com óbito verificado em comarca diversa das dos domicílios e de situação dos bens, se conflitam positivamente os Juízes dos dois domicílios do falecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Legislação Digital
Agora com Jurisprudência Selecionada nos Artigos

Agora você poderá acessar a Jurisprudência nos Artigos da Legislação, facilitando muito o tempo de pesquisa. Este é mais um modo importante de Pesquisar Jurisprudência, a disposição do assinante.

Aproveite e acesse já. CF/88 e CPC/2015
Liberado para experimentação
CF/1988 CPC/2015

Doc. LEGJUR 103.1674.7566.4600

9 - STJ. Competência. Fixação. Prevenção. CPP, arts. 69, I e 83.

«3. A competência jurisdicional, em regra, deve ser firmada pelo local dos fatos tidos como delituosos (CPP, art. 69, I). Entretanto, em se tratando de competência por prevenção, como na hipótese, o juiz que tenha praticado algum ato do processo está prevento para os demais (CPP, art. 83).»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. LEGJUR 103.1674.7272.6900

10 - STJ. Ação popular. Competência. Prevenção. Lei 4.717/1965, art. 5º, § 3º.

«Tratando-se de ações populares que têm causa de pedir e pedido muito semelhantes, aforadas perante Juízes igualmente competentes, aplica-se o critério da prevenção para resolver a questão acerca da competência.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

O site Demorou 0.21 para ser carregado !