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  2. Novo Código de Processo Civil, art. 952

LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Novo Código de Processo Civil
(D. O. 17-03-2015)

Íntegra
Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Título I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Capítulo V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
  • Conflito de competência. Suscitação
Art. 952

- Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

Parágrafo único - O conflito de competência não obsta, porém, a que a parte que não o arguiu suscite a incompetência.

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Conflito de competência
Conflito positivo
Conflito negativo
Exceção declinatória do foro
Exceção de incompetência
CPC, art. 117 (Conflito de competência. Suscitação).

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