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Pesquisa de Jurisprudência

1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7197.9700

1 - STF. Recurso extraordinário. Princípio «jura novit curia». Inaplicabilidade.

«Inaplicabilidade do princípio «jura novit curia» em sede extraordinária.»... ()

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1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7242.3000

2 - STJ. Sentença. Motivação. «Jura novit curia».

«O Juiz pode decidir a causa à base de fundamentação diversa daquela articulada pelas partes; vige no nosso direito o princípio «jura novit curia».»... ()

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1997 - Doc. LEGJUR 103.1674.7159.2600

3 - STJ. Sentença. Motivação. «Jura novit curia».

«Vige no nosso direito o princípio subjacente à parêmia latina «jura novit curia», de modo que o juiz pode decidir a causa à base de fundamentação diversa daquela articulada na petição inicial.»... ()

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1996 - Doc. LEGJUR 103.1674.7130.2400

4 - STJ. Ação rescisória. «Iura novit curia» e «da mihi factum, dabo tibu ius».

«Os brocardos jurídicos «iura novit curia» e o «da mihi factum, dabo tibi ius» é aplicável à ação rescisória.»... ()

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1998 - Doc. LEGJUR 103.1674.7239.5900

5 - TJSC. Petição inicial. Inépcia. Inocorrência. «Jura novit curia».

«Não há inépcia na petição inicial (ao argumento de ausência de fundamento jurídico) quando claramente há causa de pedir compatível com o pedido formulado, permitindo à parte contrária oferecer defesa prévia. Eventual omissão do artigo de lei que agasalha a pretensão ou sua citação errônea não interfere no direito da parte, pois segue o princípio «jura novit curia».»... ()

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