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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 108


Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
Título I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES
Capítulo IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
  • Sucessão voluntária das partes
Art. 108

- No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

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