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equidade

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1989 - Doc. LEGJUR 103.2110.5026.0600

1 - TJSP. Honorários advocatícios. Fixação por eqüidade. Cessão de terminais telefônicos. Ação anulatória acolhida. Elevação para 10% do valor atual de mercado dos respectivos direitos. CPC/1973, art. 20, § 4º.

«É de elevar-se a verba honorária advocatícia cuja expressão concreta, ainda que resultante de juízo de eqüidade, não guarda proporção justificável com o benefício econômico logrado.»

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1993 - Doc. LEGJUR 103.2110.5016.5200

2 - 2 TASP. Locação residencial. Despejo. Insuficiência de pagamento. Plano governamental que congelou e extinguiu o indexador utilizado. Aplicação da lei e de novo índice aos contratos em curso. Considerações sobre o Juízo de eqüidade diante da inflação e da correção monetária. Aluguéis pagos corretamente. Improcedência. Lei 7.730/1989, art. 14 e Lei 7.730/1989, art. 15. Lei 7.801/89, art. 6º. (Cita doutrina).

Inviável a pretensão de repotenciar alugueres no período de congelamento, exigindo locativos que infringem tal vedação normativa. Descabido, também, lançar mão do Juízo de eqüidade, fundado em enriquecimento sem causa, se outro indexador foi criado para ser aplicado à situação, corrigindo, mal ou bem, a distorção criada.

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1996 - Doc. LEGJUR 103.2110.5030.6800

3 - STJ. Honorários advocatícios. Embargos de terceiro julgados improcedentes. Fixação da verba honorária por eqüidade, e não em percentual sobre o valor da condenação. Aplicação do CPC/1973, art. 20, § 4º.

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1997 - Doc. LEGJUR 103.2110.5030.7700

4 - STJ. Honorários advocatícios. Execução de título judicial. Cabimento da verba, mesmo sem embargos. Fixação dos honorários, por eqüidade, em 10% sobre o valor do débito. CPC/1973, art. 20, § 4º. (Com doutrina e precedente).

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1991 - Doc. LEGJUR 103.2110.5000.2000

5 - STJ. Julgamento «ultra petita». Locação. Ação revisional. Fixação de novo aluguel em valor bem superior ao requerido na inicial, pelo locador. Possibilidade. Juízo de eqüidade. Decisão mantida.» (Há votos vencidos. Cita doutrina, jurisprudência e precedentes).

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