Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2015 - 161 normas e 2.813 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 17/04/2015
Lei 13.114, de 16/04/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registros públicos. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei 6.015, de 31/12/1973.
Diário Oficial de 10/04/2015
Lei 13.113, de 09/04/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 31/03/2015
Lei 13.112, de 30/03/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Registro civil. Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei 6.015, de 31/12/1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
Diário Oficial de 26/03/2015
Lei 13.111, de 25/03/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/05/2015). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.
Diário Oficial de 26/03/2015
Lei 13.110, de 25/03/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.145, de 26/07/2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2015
Lei 13.108, de 25/03/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.
Diário Oficial de 25/03/2015
Lei 13.107, de 24/03/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995, e a Lei 9.504, de 30/09/1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Diário Oficial de 18/03/2015
Lei 13.106, de 17/03/2015 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Contravenção penal. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Lei das Contravenções Penais.
Lei 13.105, de 16/03/2015 - Arts.1072 1071 1070 1069 1068 1067 1066 1065 1064 1063 1062 1061 1060 1059 1058 1057 1056 1055 1054 1053 1052 1051 1050 1049 1048 1047 1046 1045 1044 1043 1042 1041 1040 1039 1038 1037 1036 1035 1034 1033 1032 1031 1030 1029 1028 1027 1026 1025 1024 1023 1022 1021 1020 1019 1018 1017 1016 1015 1014 1013 1012 1011 1010 1009 1008 1007 1006 1005 1004 1003 1002 1001 1000 999 998 997 996 995 994 993 992 991 990 989 988 987 986 985 984 983 982 981 980 979 978 977 976 975 974 973 972 971 970
EMENTA: (Vigência em 18/03/2016. Enunciado Administrativo 1/STJ). Código de Processo Civil - CPC/2015.