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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 1069


Livro Complementar - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
  • Estatística. Conselho Nacional de Justiça
Art. 1.069

- O Conselho Nacional de Justiça promoverá, periodicamente, pesquisas estatísticas para avaliação da efetividade das normas previstas neste Código.

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