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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 1020


Parte Especial -
Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Título II - DOS RECURSOS
Capítulo III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
  • Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data
Art. 1.020

- O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

Jurisprudência Selecionada do artigo 1020

1 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 204.5280.2001.6100
STJ
- Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. 1. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, I. Não ocorrência. 2. Violação ao CPC/2015, art. 1.020 do cc. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 1.022, I, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ...(Continua)

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Agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Julgamento
CPC/1973, art. 528 (Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data).
CPC/2015, art. 1.020 (Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data).