CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 1020


Livro III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Título II - DOS RECURSOS
Capítulo III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data
Art. 1.020

- O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

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Agravo de instrumento
Agravo de instrumento. Julgamento
CPC, art. 528 (Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data).
CPC/2015, art. 1.020 (Recurso. Agravo de instrumento. Julgamento. Data).

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