Legislação Digital Atualizada
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Diário Oficial de 10/07/2018

Doc. 184.7364.8001.9700

Decreto 9.443, de 09/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.


Doc. 184.7364.8002.0100

Decreto 9.444, de 09/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2018.


Doc. 184.7364.8002.0500

Decreto 9.445, de 09/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.


Diário Oficial de 09/07/2018

Doc. 184.7364.8002.9500

Medida Provisória 844, de 06/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência veja art. 8º). Administrativo. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984, de 17/07/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei 10.768, de 19/11/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei 11.445, de 05/01/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.


Diário Oficial de 06/07/2018

Doc. 184.7364.8001.9200

Decreto 9.442, de 05/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 01/11/2018). Tributário. IPI. Rota 30. Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.


Doc. 184.7364.8002.6400

Medida Provisória 843, de 05/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 30). Administrativo. Tributário. Comercial. Automóvel. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.


Diário Oficial de 05/07/2018

Doc. 184.7364.8001.8700

Decreto 9.441, de 04/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.


Diário Oficial de 04/07/2018

Doc. 184.7364.8001.7700

Decreto 9.440, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.


Doc. 184.7364.8002.5000

Lei 13.688, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 31/12/2018). Advogado. Advocacia. Administrativo. Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da AOAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.


Doc. 184.7364.8002.5400

Lei 13.689, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.


Diário Oficial de 03/07/2018

Doc. 184.7364.8001.2900

Decreto 9.433, de 02/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Desapropriação. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe.


Doc. 184.7364.8001.3500

Decreto 9.434, de 02/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16/11/2012.


Doc. 184.7364.8001.3900

Decreto 9.435, de 02/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/08/2018. Veja art. 15). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei 11.776, de 17/09/2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei 5.809, de 10/10/1972.


Doc. 184.7364.8001.5600

Decreto 9.436, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.382, de 27/02/2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.


Doc. 184.7364.8001.6000

Decreto 9.437, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério Fazenda, e o Decreto 9.294, de 28/02/2018, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.


Doc. 184.7364.8001.6700

Decreto 9.438, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.521, de 30/07/2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.


Doc. 184.7364.8001.7100

Decreto 9.439, de 03/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência entre 03/07/2018 a 29/03/2019). Administrativo. Servidor público. Altera, em caráter temporário, o Decreto 8.877, de 18/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.


Doc. 184.7364.8002.4700

Lei 13.687, de 02/07/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Interactiano.


Diário Oficial de 02/07/2018

Doc. 184.7364.8001.1800

Decreto 9.432, de 29/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.


Diário Oficial de 29/06/2018

Doc. 184.7364.8000.9200

Decreto 9.428, de 28/06/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência veja art. 7º). Administrativo. Altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.