Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 27/05/2021

Doc. 213.7322.9000.4600

Lei 14.155, de 27/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Penal. Direito penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.

Diário Oficial de 26/05/2021

Doc. 213.7322.9000.4300

Lei 14.154, de 26/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 27/05/2022). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/2021

Doc. 213.7322.9000.4000

Lei 14.153, de 25/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.

Diário Oficial de 19/05/2021

Doc. 213.5904.7001.2800

Lei 14.152, de 19/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

Diário Oficial de 19/05/2021

Doc. 213.5904.7002.8900

Medida Provisória 1.050, de 18/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Trânsito, Altera a Lei 7.408, de 25/11/1985, e a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Diário Oficial de 19/05/2021

Doc. 213.5904.7002.9400

Medida Provisória 1.051, de 18/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei 11.442, de 5/01/2007, a Lei 13.703, de 8/08/2018, a Lei 10.209, de 23/03/2001, e a Lei 5.474, de 18/07/1968.

Diário Oficial de 17/05/2021

Doc. 213.5904.7003.1800

Medida Provisória 1.052, de 19/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 10.177, de 12/01/2001, e a Lei 9.126, de 10/11/1995.

Diário Oficial de 13/05/2021

Doc. 213.5904.7002.4600

Medida Provisória 1.049, de 14/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42

EMENTA: Administrativo. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei 4.118, de 27/08/1962, a Lei 6.189, de 16/12/1974, a Lei 8.691, de 28/07/1993, a Lei 9.765, de 17/12/1998, a Lei 6.453, de 17/10/1977, e a Lei 10.308, de 20/11/2001.

Diário Oficial de 13/05/2021

Doc. 213.5904.7001.2100

Lei 14.150, de 12/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Diário Oficial de 10/05/2021

Doc. 213.5904.7001.2500

Lei 14.151, de 12/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Trabalhista. Covid-19. Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Diário Oficial de 06/05/2021

Doc. 213.5904.7002.4300

Medida Provisória 1.048, de 10/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/05/2021

Doc. 213.5904.7001.1600

Lei 14.149, de 05/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Diário Oficial de 04/05/2021

Doc. 213.5904.7000.9300

Lei 14.148, de 03/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Lei 8.212, de 24/07/1991.

Diário Oficial de 04/05/2021

Doc. 213.5904.7002.2400

Medida Provisória 1.047, de 03/05/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.