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Diário Oficial de 15/05/2020

Doc. 203.4265.8000.5100

Lei 13.998, de 14/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Assistência social. Pandemia do Corona Virus. Covid-19. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982, de 2/04/2020; e dá outras providências.


Diário Oficial de 14/05/2020

Doc. 203.4265.8000.2200

Decreto 10.347, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.


Doc. 203.4265.8000.2800

Decreto 10.348, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África.


Doc. 203.4265.8000.3500

Decreto 10.349, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.4265.8000.5800

Medida Provisória 965, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.


Doc. 203.4265.8000.6100

Medida Provisória 966, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Retificação em 15/05/2020). Administrativo. Pandemia. Corona vírus. Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.


Diário Oficial de 12/05/2020

Doc. 203.4265.8000.0300

Decreto 10.345, de 11/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.


Doc. 203.4265.8000.1900

Decreto 10.346, de 11/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 10/06/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos.


Diário Oficial de 11/05/2020

Doc. 203.2592.2001.1800

Decreto 10.343, de 08/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (44PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.


Doc. 203.4265.8000.0000

Decreto 10.344, de 11/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


Doc. 203.2592.2001.9100

Medida Provisória 964, de 08/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Aeronauta. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.


Diário Oficial de 08/05/2020

Doc. 203.2592.2001.2100

Emenda Constitucional 106, de 07/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Constitucional. Orçamento extraordinário. Covid-19. Corona Vírus. Pandemia. Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.


Doc. 203.2592.2001.8800

Medida Provisória 963, de 07/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.


Diário Oficial de 07/05/2020

Doc. 203.2592.2001.0200

Decreto 10.339, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e do Iquiri e da gleba Castanho no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2001.0500

Decreto 10.340, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.373, de 11/05/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Doc. 203.2592.2001.0900

Decreto 10.341, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.


Doc. 203.2592.2001.1500

Decreto 10.342, de 07/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


Doc. 203.2592.2001.5300

Lei 13.997, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Doc. 203.2592.2001.8100

Medida Provisória 961, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Licitação. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020.


Doc. 203.2592.2001.8500

Medida Provisória 962, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e das Relações Exteriores, no valor de R$ 418.800.000,00, para os fins que especifica.


Diário Oficial de 06/05/2020

Doc. 203.2592.2000.9300

Decreto 10.336, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2000.9600

Decreto 10.337, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2000.9900

Decreto 10.338, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2001.4400

Lei 13.995, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Hospital. Santa casa. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.


Doc. 203.2592.2001.4900

Lei 13.996, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei 9.264, de 7/02/1996.


Diário Oficial de 04/05/2020

Doc. 203.2592.2000.9000

Decreto 10.335, de 30/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.621, de 16/12/2005, que regulamenta a Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.


Doc. 203.2592.2001.7800

Medida Provisória 960, de 30/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.


Diário Oficial de 30/04/2020

Doc. 203.2592.2000.6200

Decreto 10.333, de 29/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.