Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 13/05/2022

Doc. 223.3953.7000.0800

Medida Provisória 1.117, de 16/05/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Frete. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Diário Oficial de 12/05/2022

Doc. 223.3953.7000.0200

Decreto 11.070, de 13/05/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Sua Alteza Xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos e Emir de Abu Dhabi.

Diário Oficial de 12/05/2022

Doc. 223.2793.2000.2800

Lei 14.338, de 11/05/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Medicamento. Altera a Lei 11.903, de 14/01/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Diário Oficial de 12/05/2022

Doc. 223.2793.2000.2300

Lei 14.337, de 11/05/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 11/05/2022

Doc. 223.2793.2000.1900

Lei 14.336, de 11/05/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 11/05/2022

Doc. 223.2590.0001.2700

Lei 14.335, de 10/05/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 07/11/2022). Administrativo. Saúde. Altera a Lei 11.664, de 29/04/2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

Diário Oficial de 11/05/2022

Doc. 223.2590.0001.2000

Lei 14.334, de 10/05/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Processo civil. Penhora. Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Diário Oficial de 11/05/2022

Doc. 223.2590.0001.1400

Emenda Constitucional 121, de 10/05/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional 109, de 15/03/2021. [[Emenda Constitucional 109/2021, art. 4º.]]

Diário Oficial de 11/05/2022

Doc. 223.2590.0001.1100

Decreto 11.069, de 10/05/2022 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 16/06/2022). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei 8.112, de 11/12/1990, e altera o Decreto 9.739, de 28/03/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 8.112/1990, art. 76-A.]]

Diário Oficial de 10/05/2022

Doc. 223.2590.0000.9800

Decreto 11.068, de 10/05/2022 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 31/05/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 10/05/2022

Doc. 223.2590.0000.5900

Decreto 11.067, de 09/05/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.893, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Diário Oficial de 09/05/2022

Doc. 223.2590.0000.5500

Decreto 11.066, de 09/05/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.887, de 27/06/2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Doc. 223.2590.0000.5200

Decreto 11.065, de 06/05/2022 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 15 14 14 13 13 12 12 11 11 10 10 9 9 8 8 7 7 6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei 14.166, de 10/06/2021, e altera o Decreto 10.836, de 14/10/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. [[Lei 14.166/2021, art. 3º. Lei 14.166/2021, art. 4º.]]