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Diário Oficial de 09/09/2019

Doc. 196.2520.6004.0200

Decreto 10.013, de 06/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Altera o Decreto 9.088, de 6/07/2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.


Doc. 196.2520.6004.0500

Decreto 10.014, de 06/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera o Decreto 5.296, de 2/12/2004, que regulamenta a Lei 10.048, de 8/11/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.


Doc. 196.2520.6005.2500

Medida Provisória 895, de 06/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.933, de 26/12/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.


Doc. 196.2520.6005.3000

Medida Provisória 896, de 06/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 10.520, de 17/07/2002, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Lei 12.462, de 4/08/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.


Diário Oficial de 06/09/2019

Doc. 196.2520.6003.3300

Decreto 10.004, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.


Doc. 196.2520.6003.6100

Decreto 10.005, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto 9.461, de 8/08/2018, que regulamenta a Lei 13.639, de 26/03/2018, art. 34 que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.


Doc. 196.2520.6003.6400

Decreto 10.006, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, para dispor sobre a subordinação administrativa de empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND ao Ministério da Economia.


Doc. 196.2520.6003.6800

Decreto 10.007, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.


Doc. 196.2520.6003.7200

Decreto 10.008, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.


Doc. 196.2520.6003.7600

Decreto 10.009, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Assistência social. Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.


Doc. 196.2520.6003.8800

Decreto 10.010, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 660, de 25/09/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.


Doc. 196.2520.6003.9200

Decreto 10.011, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Revoga os decretos que menciona. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.


Doc. 196.2520.6003.9500

Decreto 10.012, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Dispõe sobre a gestão e a governança da implementação e da execução dos empreendimentos que integravam, em 31/12/2018, o Programa instituído pelo Decreto 6.025, de 22/01/2007.


Diário Oficial de 05/09/2019

Doc. 196.2520.6003.2800

Decreto 10.003, de 04/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Doc. 196.2520.6004.4900

Lei 13.869, de 05/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: (Vigência em 03/01/2020). Penal. Processo penal. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei 7.960, de 21/12/1989, a Lei 9.296, de 24/07/1996, a Lei 8.069, de 13/07/1990, e a Lei 8.906, de 4/07/1994; e revoga a Lei 4.898, de 9/12/1965, e dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal).


Doc. 196.2520.6005.1800

Medida Provisória 894, de 04/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Assistência social. Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.


Diário Oficial de 04/09/2019

Doc. 196.2520.6002.9300

Decreto 9.998, de 03/09/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

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