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Diário Oficial de 12/07/2019

Doc. 194.8142.6008.3400

Decreto 9.913, de 11/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.469, de 4/05/2011, que regulamenta a Lei Complementar 94, de 19/02/1998, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.


Doc. 194.8142.6008.3800

Decreto 9.914, de 11/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus - Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Diário Oficial de 11/07/2019

Doc. 194.8142.6008.0900

Decreto 9.908, de 10/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 4.877, de 13/11/2003, para permitir a designação de Diretor-Geral pro tempore de Centro Federal de Educação Tecnológica, de Escola Técnica Federal e de Escola Agrotécnica Federal, na hipótese de vacância do cargo.


Doc. 194.8142.6008.1200

Decreto 9.909, de 10/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.


Doc. 194.8142.6008.1700

Decreto 9.910, de 10/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.305, de 13/03/2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.


Doc. 194.8142.6008.2000

Decreto 9.911, de 10/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Intercap S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Distribuidora Intercap de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.


Doc. 194.8142.6008.2400

Decreto 9.912, de 10/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei Complementar 134, de 14/01/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.


Doc. 194.8142.6011.3700

Lei 13.857, de 11/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.707, de 14/08/2018, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências».


Doc. 194.8142.6011.4100

Lei 13.858, de 11/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 13.808, de 15/01/2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.


Diário Oficial de 10/07/2019

Doc. 194.8142.6008.0500

Decreto 9.907, de 09/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Secretaria-Geral da Presidência da República.


Diário Oficial de 09/07/2019

Doc. 194.8142.6007.5400

Decreto 9.900, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 24/02/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Brasília, em 15/10/2013.


Doc. 194.8142.6007.5800

Decreto 9.901, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.203, de 22/11/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Doc. 194.8142.6007.6200

Decreto 9.902, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 6.871, de 4/06/2009, que regulamenta a Lei 8.918, de 14/07/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.


Doc. 194.8142.6007.6600

Decreto 9.903, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.777, de 11/05/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.


Doc. 194.8142.6007.7000

Decreto 9.904, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.761, de 5/02/2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.


Doc. 194.8142.6007.7400

Decreto 9.905, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.340, de 28/09/2016, art. 3º que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.


Doc. 194.8142.6007.8100

Decreto 9.906, de 09/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.


Doc. 194.8142.6011.0600

Lei 13.853, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 869, de 27/12/2018) . Administrativo. Banco de dados. Internet. Altera a Lei 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.


Doc. 194.8142.6011.1100

Lei 13.854, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.


Doc. 194.8142.6011.1700

Lei 13.855, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 07/10/2019). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que «Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB», para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.


Doc. 194.8142.6011.2100

Lei 13.856, de 08/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.


Diário Oficial de 05/07/2019

Doc. 194.8142.6011.0000

Lei 13.851, de 04/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.


Doc. 194.8142.6011.0300

Lei 13.852, de 04/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.


Diário Oficial de 04/07/2019

Doc. 194.8142.6007.5000

Decreto 9.899, de 03/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


Doc. 194.8423.1000.0500

Emenda Constitucional 101, de 03/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta § 3º a CF/88, art. 42 para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista na CF/88, art. 37, XVI.


Diário Oficial de 02/07/2019

Doc. 194.8142.6007.4600

Decreto 9.898, de 02/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.493, de 5/09/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados


Diário Oficial de 01/07/2019

Doc. 194.8142.6007.4300

Decreto 9.897, de 01/07/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016.


Diário Oficial de 28/06/2019

Doc. 194.8142.6003.8900

Decreto 9.864, de 27/06/2019 - Arts.9-10-11-12

EMENTA: (Republicado em 01/07/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.295, de 17/10/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.


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