Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 26/05/2023

Lei 14.591, de 25/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei 13.316, de 20/07/2016.

Diário Oficial de 25/05/2023

Lei 14.590, de 24/05/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.151, de 26/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 11.284, de 2/03/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei 11.516, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei 12.114, de 9/12/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Diário Oficial de 22/05/2023

Decreto 11.535, de 19/05/2023 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.

Diário Oficial de 22/05/2023

Decreto 11.534, de 19/05/2023 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.589, de 18/05/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Deputado Oscar Goldoni» o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.588, de 18/05/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.587, de 18/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.

Diário Oficial de 19/05/2023

Lei 14.586, de 18/05/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Dr. Fábio André Koff a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 19/05/2023

Decreto 11.533, de 18/05/2023 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.

Diário Oficial de 17/05/2023

Lei 14.585, de 16/05/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).

Diário Oficial de 17/05/2023

Lei 14.584, de 16/05/2023 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Diário Oficial de 17/05/2023

Lei 14.583, de 16/05/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Diário Oficial de 17/05/2023

Lei 14.582, de 16/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/2023

Decreto 11.532, de 16/05/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.

Diário Oficial de 17/05/2023

Decreto 11.531, de 16/05/2023 - Arts.31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

Diário Oficial de 17/05/2023

Decreto 11.530, de 16/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto 11.529, de 16/05/2023 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.