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Diário Oficial de 22/10/2018

Doc. 187.2414.1001.4200

Lei 13.727, de 19/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 840, de 05/06/2018). Administrativo. Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).


Diário Oficial de 18/10/2018

Doc. 187.2414.1000.5600

Decreto 9.529, de 17/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 24/11/2017). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26/04/2010.


Doc. 187.2414.1000.6000

Decreto 9.530, de 17/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Marinha. Regulamenta, para a Marinha, o disposto nos § 1º e § 2º do art. 10 da Lei 6.880, de 09/12/1980, para dispor sobre a convocação e a incorporação de brasileiros com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica no serviço ativo da Marinha, em caráter voluntário e temporário.


Doc. 187.2414.1000.8100

Decreto 9.531, de 17/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Decreto 92.790, de 17/06/1986, que regulamenta a Lei 7.394, de 29/10/1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.


Doc. 187.2414.1000.8500

Decreto 9.532, de 17/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.801, de 06/08/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.


Doc. 187.2414.1000.8900

Decreto 9.533, de 17/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 1.387, de 07/02/1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto 3.035, de 27/04/1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto 7.689, de 02/03/2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto 5.731, de 20/03/2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e aprova o seu regulamento.


Diário Oficial de 16/10/2018

Doc. 187.2414.1000.3700

Decreto 9.525, de 15/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera o Decreto 6.956, de 09/09/2009, que regulamenta o disposto na Lei 11.898, de 08/01/2009, que dispõe sobre o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.


Doc. 187.2414.1000.4000

Decreto 9.526, de 15/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 13/11/2018). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.275, de 28/11/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e remaneja cargos em comissão.


Doc. 187.2414.1000.4500

Decreto 9.527, de 15/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.


Doc. 187.2414.1000.5300

Decreto 9.528, de 15/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.428, de 28/06/2018, que altera o Decreto 93.872, de 23/12/1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.


Diário Oficial de 11/10/2018

Doc. 187.2414.1000.2700

Decreto 9.523, de 10/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.


Doc. 187.2414.1000.3000

Decreto 9.524, de 10/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Policial Federal.


Diário Oficial de 09/10/2018

Doc. 187.2414.1000.2300

Decreto 9.522, de 08/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 30/09/2016). Convenção internacional. Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27/06/2013.


Doc. 187.2414.1001.3100

Lei 13.726, de 08/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Vigência 22/11/2018). Administrativo. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.


Diário Oficial de 05/10/2018

Doc. 186.8810.3003.0900

Decreto 9.520, de 04/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.834, de 30/04/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa.


Doc. 187.2414.1000.1600

Decreto 9.521, de 05/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa do território quilombola Caiana dos Crioulos, localizado nos Municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, Estado da Paraíba, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais de pretensão privada individual abrangidos pelo território demarcado.


Doc. 186.8810.3003.6500

Lei 13.722, de 04/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Vigência em 03/04/2019). Ensino. Administrativo. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.


Doc. 186.8810.3003.7400

Lei 13.723, de 04/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 838, de 30/05/2018). Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei 9.478, de 06/08/1997.


Doc. 186.8810.3003.8900

Lei 13.724, de 04/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 03/01/2019). Administrativo. Institui o Programa Bicicleta Brasil - PBB para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.


Doc. 186.8810.3003.9900

Lei 13.725, de 04/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Processual civil. Advogado. Assistência judiciária. Altera a Lei 8.906, de 04/07/1994, que «dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB», e revoga dispositivo da Lei 5.584, de 26/06/1970, que «dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências».


Diário Oficial de 04/10/2018

Doc. 186.8810.3005.1500

Medida Provisória 854, de 03/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Processual Civil. Juizado especial. Prova pericial. Perito. Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais.


Diário Oficial de 03/10/2018

Doc. 186.8810.3003.0500

Decreto 9.519, de 02/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Rio Bravo Investimentos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.


Doc. 186.8810.3003.6100

Lei 13.721, de 02/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Processual penal. Altera o Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.


Diário Oficial de 02/10/2018

Doc. 186.8810.3002.9100

Decreto 9.516, de 01/10/2018 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Vigência externa em 25/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12/11/2012.


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