Emenda Constitucional De Revisao
6 normas e 20 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/06/1994

Doc. 103.7781.0612.6200

Emenda Constitucional de Revisão 2, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.

Doc. 103.7781.0612.6600

Emenda Constitucional de Revisão 3, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera a alínea «c» do inciso I, a alínea «b» do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.

Doc. 103.7781.0612.6900

Emenda Constitucional de Revisão 4, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o § 9º do art. 14 da CF/88.

Doc. 103.7781.0612.7200

Emenda Constitucional de Revisão 5, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Altera o art. 82 da CF/88.

Doc. 103.7781.0612.7500

Emenda Constitucional de Revisão 6, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o § 4º ao art. 55 da CF/88.

Diário Oficial de 02/03/1994

Doc. 103.7781.0612.5800

Emenda Constitucional de Revisão 1, de 01/03/1994 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Constitucional. Acrescenta os arts. 71, 72 e 73 ao ADCT da CF/88.