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Relação de Emenda Constitucional De Revisao - 6 normas e 20 artigos encontrados
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Diário Oficial de 09/06/1994
Doc. 103.7781.0612.6200
Emenda Constitucional de Revisão 2, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera o caput do art. 50 e seu § 2º, da Constituição Federal.
Diário Oficial de 09/06/1994
Doc. 103.7781.0612.6600
Emenda Constitucional de Revisão 3, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera a alínea «c» do inciso I, a alínea «b» do inciso II, o § 1º e o inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 09/06/1994
Doc. 103.7781.0612.6900
Emenda Constitucional de Revisão 4, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o § 9º do art. 14 da CF/88.
Diário Oficial de 09/06/1994
Doc. 103.7781.0612.7200
Emenda Constitucional de Revisão 5, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 82 da CF/88.
Diário Oficial de 02/03/1994
Doc. 103.7781.0612.7500
Emenda Constitucional de Revisão 6, de 07/06/1994 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o § 4º ao art. 55 da CF/88.