Decreto-lei
514 normas e 10.579 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/10/1988

Doc. 103.7781.0038.4600

Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

Diário Oficial de 13/09/1988

Doc. 126.3725.5001.3700

Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 125.3150.6000.0300

Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.

Doc. 185.3183.4002.9300

Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Doc. 118.4425.1000.2100

Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0038.3100

Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/1988

Doc. 103.7781.0038.2200

Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/08/1988

Doc. 118.2555.2001.3300

Decreto-lei 2.456, de 19/08/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/1988

Doc. 185.3183.4002.8900

Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 22/07/1988

Doc. 116.5421.3000.3000

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1988

Doc. 116.6934.0001.9600

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0038.1500

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/1988

Doc. 118.2555.2000.8600

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/1988

Doc. 196.8090.1004.3500

Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.

Diário Oficial de 04/04/1988

Doc. 103.7781.0038.1100

Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/03/1988

Doc. 103.7781.0038.0600

Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/03/1988

Doc. 103.7781.0038.0200

Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».

Diário Oficial de 22/01/1988

Doc. 103.7781.0037.9700

Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76.

Diário Oficial de 06/01/1988

Doc. 103.7781.0037.8600

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.EMENTA

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.