Ano
1988 (18)1987 (17)1986 (7)
1985 (8)1984 (11)1983 (19)
1982 (12)1981 (8)1980 (8)
1979 (16)1978 (7)1977 (10)
1976 (10)1975 (12)1974 (2)
1973 (6)1972 (1)1971 (7)
1970 (15)1969 (111)1968 (7)
1967 (39)1966 (26)1946 (36)
1945 (18)1944 (6)1943 (12)
1942 (15)1941 (18)1940 (7)
1939 (3)1938 (6)1937 (2)

Decreto-lei
494 normas e 10.081 artigos encontrados

Diário Oficial de 04/10/1988

Doc. 103.7781.0038.4600

Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.


Diário Oficial de 13/09/1988

Doc. 126.3725.5001.3700

Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.


Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 125.3150.6000.0300

Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Dec.-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.


Doc. 185.3183.4002.9300

Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.


Doc. 118.4425.1000.2100

Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Dec.-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0038.3100

Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Dec.-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.


Diário Oficial de 31/08/1988

Doc. 103.7781.0038.2200

Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.


Diário Oficial de 22/08/1988

Doc. 118.2555.2001.3300

Decreto-lei 2.456, de 19/08/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/07/1988

Doc. 185.3183.4002.8900

Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.


Diário Oficial de 22/07/1988

Doc. 116.5421.3000.3000

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29 de junho de 1988, e dá outras providências.


Diário Oficial de 30/06/1988

Doc. 116.6934.0001.9600

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.


Doc. 103.7781.0038.1500

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.


Diário Oficial de 27/06/1988

Doc. 118.2555.2000.8600

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.


Diário Oficial de 04/04/1988

Doc. 103.7781.0038.1100

Decreto-lei 2.422, de 30/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.


Diário Oficial de 21/03/1988

Doc. 103.7781.0038.0600

Decreto-lei 2.420, de 18/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privada e dá outras providências.


Diário Oficial de 09/03/1988

Doc. 103.7781.0038.0200

Decreto-lei 2.418, de 08/03/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Dec.-lei 2.320, de 26/01/87, que «dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal e dá outras providências».


Diário Oficial de 22/01/1988

Doc. 103.7781.0037.9700

Decreto-lei 2.411, de 21/01/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Bagagem de passageiro procedente do exterior. Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Dec.-lei 1.455, de 07/04/76.


Diário Oficial de 06/01/1988

Doc. 103.7781.0037.8600

Decreto-lei 2.406, de 05/01/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e dá outras providências.


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