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Diário Oficial de 13/09/1988

Doc. 103.7781.0038.5800

Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.

Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 126.3725.5001.4000

Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 103.7781.0038.4500

Decreto-lei 2.472, de 01/09/1988 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Trabalhista. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-lei 37, de 18/11/66, disciplina a figura do despachante aduaneiro (art. 5º), e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 118.4425.1000.3400

Decreto-lei 2.471, de 01/09/1988 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Modifica a legislação à contribuição de que tratam os Decs.-leis 308, de 28/02/1967, e 1.712, de 14/11/1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei 1.952, de 15/07/1982, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1988

Doc. 185.3183.4003.0600

Decreto-lei 2.470, de 01/09/1988 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/06/1989 – DOU 15/06/1989). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/08/1988

Doc. 128.3160.4002.7800

Decreto-lei 2.467, de 01/09/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Introduz alterações no Decreto-lei 221, de 28/02/1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/08/1988

Doc. 103.7781.0038.3000

Decreto-lei 2.463, de 30/08/1988 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional). Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/1988

Doc. 118.2555.2001.4500

Decreto-lei 2.456, de 19/08/1988 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/1988

Doc. 204.8364.0001.7100

Decreto-lei 2.451, de 29/07/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Retificado em 03/08/1988). Tributário. IPI. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988.

Diário Oficial de 22/07/1988

Doc. 185.3183.4002.9200

Decreto-lei 2.450, de 29/07/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 30/06/1988

Doc. 116.5421.3000.3500

Decreto-lei 2.449, de 21/07/1988 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera disposições do Decreto-Lei 2.445, de 29/06/1988, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1988

Doc. 103.7781.0038.2100

Decreto-lei 2.446, de 30/06/1988 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado pelo Congresso Nacional - Ato Declaratório de 14/06/89). Tributário. Importação. Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/06/1988

Doc. 116.6934.0002.0900

Decreto-lei 2.445, de 29/06/1988 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Execução suspensa pela Res. 49/1995 do Senado Federal). Tributário. Altera a legislação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e do Programa de Integração Social - PIS e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/06/1988

Doc. 118.2555.2000.9400

Decreto-lei 2.443, de 24/06/1988 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Rejeitado, a partir de 05/06/1989, pelo Ato Declaratório de 14/05/1989). Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/05/1988

Doc. 196.8090.1004.3800

Decreto-lei 2.440, de 03/06/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.

Doc. 204.8364.0001.6700

Decreto-lei 2.433, de 19/05/1988 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18

EMENTA: (Retificação em 23/05/1988). Tributário. Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providências.