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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 1058


Livro Complementar - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
  • Depósito judicial
Art. 1.058

- Em todos os casos em que houver recolhimento de importância em dinheiro, esta será depositada em nome da parte ou do interessado, em conta especial movimentada por ordem do juiz, nos termos do art. 840, inciso I.

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CPC, art. 1.219 (Depósito judicial em dinheiro).
CPC/2015, art. 840, I (Depósito judicial. Normas).
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