Pesquisa de Legislação

Relação de Provimento Cnj - 42 normas e 582 artigos encontrados

Veja relação de Códigos Comparativo - CPC 1973/CPC 2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • provimento cnj

Diário Oficial de 03/07/2020

Doc. 207.3590.4001.0800

Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/06/2020

Doc. 206.7565.4001.3200

Provimento CNJ 108, de 03/07/2020 - Arts.EMENTA 1 2 2 3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados estatísticos pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativos à fiscalização das obrigações impostas a notários e registradores de todo o Brasil, no cumprimento dos termos do Provimento CNJ 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça e de correlatas sanções que tenham sido aplicadas, na forma da Lei 9.613/1998, art. 12 e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/06/2020

Doc. 206.7565.4001.2400

Provimento CNJ 107, de 24/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/06/2020

Doc. 206.7565.4001.2100

Provimento CNJ 105, de 12/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31/12/2020 do prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020 e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.

Diário Oficial de 04/06/2020

Doc. 206.7565.4001.1700

Provimento CNJ 104, de 09/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade.

Diário Oficial de 26/05/2020

Doc. 206.7565.4001.0300

Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2020

Doc. 206.8533.4000.3500

Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/04/2020

Doc. 206.8533.4000.2800

Provimento CNJ 97, de 27/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público. Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.

Diário Oficial de 01/04/2020

Doc. 206.8533.4000.3200

Provimento CNJ 98, de 27/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/03/2020

Doc. 206.8533.4000.1800

Provimento CNJ 95, de 01/04/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio na CF/88, art. 236 na Lei 8.935, de 18/11/1994.

Diário Oficial de 26/03/2020

Doc. 206.8533.4000.0500

Provimento CNJ 94, de 28/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.

Diário Oficial de 25/03/2020

Doc. 206.8533.4000.0000

Provimento CNJ 93, de 26/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188/GM/MS, de 4/02/2020. Revoga o Provimento CNJ 92, de 25/03/2020.

Diário Oficial de 22/03/2020

Doc. 207.3590.4001.0400

Provimento CNJ 92, de 25/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, art. 3º). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188/GM/MS, de 4/02/2020.

Diário Oficial de 13/02/2020

Doc. 207.3590.4001.0000

Provimento CNJ 91, de 22/03/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Provimento CNJ 105/2020, art.1º (prorroga prazo para o fim da vigência em 31/12/2020). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.

Diário Oficial de 19/12/2019

Doc. 207.1455.3002.0400

Provimento CNJ 90, de 12/02/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Registro público. Altera o Provimento CNJ 88, de 01/10/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/12/2019

Doc. 207.3590.4000.6200

Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.