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Relação de Resolucao - 1 normas e 5 artigos encontrados
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Doc. 116.4693.8000.3000
Resolução 7, de 09/12/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Processo civil. Dispõe sobre a alteração introduzida pela Lei 12.322/2010 no processamento do agravo interposto contra decisão que inadmite recurso especial.