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Pesquisa de Legislação

Decreto
6.762 normas e 82.542 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/05/2020

Doc. 203.4265.8000.2200

Decreto 10.347, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.


Doc. 203.4265.8000.2800

Decreto 10.348, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África.


Doc. 203.4265.8000.3500

Decreto 10.349, de 13/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Diário Oficial de 12/05/2020

Doc. 203.4265.8000.0300

Decreto 10.345, de 11/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação de Fundos Garantidores para Cobertura de Riscos em Operações de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto e sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.


Doc. 203.4265.8000.1900

Decreto 10.346, de 11/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 10/06/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos.


Diário Oficial de 11/05/2020

Doc. 203.2592.2001.1800

Decreto 10.343, de 08/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (44PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.


Doc. 203.4265.8000.0000

Decreto 10.344, de 11/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


Diário Oficial de 07/05/2020

Doc. 203.2592.2001.0200

Decreto 10.339, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e do Iquiri e da gleba Castanho no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2001.0500

Decreto 10.340, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.373, de 11/05/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Doc. 203.2592.2001.0900

Decreto 10.341, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.


Doc. 203.2592.2001.1500

Decreto 10.342, de 07/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


Diário Oficial de 06/05/2020

Doc. 203.2592.2000.9300

Decreto 10.336, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do projeto de poço transparente em reservatório de baixa permeabilidade de petróleo e gás natural, no âmbito no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2000.9600

Decreto 10.337, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da décima sétima rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2000.9900

Decreto 10.338, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação dos leilões de geração de energia existente A-4 e A-5, ambos de 2020, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Diário Oficial de 04/05/2020

Doc. 203.2592.2000.9000

Decreto 10.335, de 30/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.621, de 16/12/2005, que regulamenta a Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.


Diário Oficial de 30/04/2020

Doc. 203.2592.2000.6200

Decreto 10.333, de 29/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.


Doc. 203.2592.2000.8500

Decreto 10.334, de 29/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 18/05/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.


Diário Oficial de 29/04/2020

Doc. 203.2592.2000.3300

Decreto 10.328, de 28/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 06/05/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.690, de 11/03/2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.


Doc. 203.2592.2000.3600

Decreto 10.329, de 28/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Retificação DOU 04/05/2020). Administrativo. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


Doc. 203.2592.2000.4000

Decreto 10.330, de 28/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 203.2592.2000.4300

Decreto 10.331, de 28/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.


Doc. 203.2592.2000.4600

Decreto 10.332, de 28/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.


Diário Oficial de 28/04/2020

Doc. 203.2592.2000.3000

Decreto 10.327, de 27/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.920, de 18/07/2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.


Diário Oficial de 27/04/2020

Doc. 203.2592.2000.1600

Decreto 10.326, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Vigência em 26/06/2020). Administrativo. Telecomunicação. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795, de 31/10/1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005, o Decreto 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto 8.139, de 7/11/2013, e o Decreto 9.942, de 25/07/2019, para dispor sobre a execução do serviço de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.


Diário Oficial de 23/04/2020

Doc. 203.2592.2000.0000

Decreto 10.324, de 22/04/2020 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.249, de 19/02/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.