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Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.7500

Decreto 11.374, de 01/01/2023 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações.

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.7000

Decreto 11.323, de 30/12/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.374, de 01/01/2023, art. 1º). (Vigência parcial em 07/01/2023. Decreto 11.323/2022, art. 3º). Administrativo. Altera o Decreto 10.615, de 29/01/2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007.

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.6600

Decreto 11.322, de 30/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.374, de 01/01/2023, art. 1º). (Efeitos em 01/01/2023). Administrativo. Tributário. Altera Decreto 8.426, de 01/04/2015, que restabelece as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.6300

Decreto 11.321, de 30/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.374, de 01/01/2023, art. 1º). (Vigência em 01/01/2023). Administrativo. Tributário. Estabelece desconto para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, de que trata o art. 6º da Lei 10.893, de 13/07/2004. [[Lei 10.893/2004, art. 6º.]]

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.6000

Decreto 11.320, de 29/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.288, de 16/12/2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023.

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.5700

Decreto 11.319, de 29/12/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/2023. Decreto 11.319/2022, art. 4º). Forças armadas. Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2023.

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.5200

Decreto 11.318, de 29/12/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/2023. Decreto 11.318/2022, art. 4º). Forças armadas. Administrativo. Distribui o efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023.

Diário Oficial de 30/12/2022

Doc. 230.5012.8003.4700

Decreto 11.317, de 29/12/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/02/2023. Decreto 11.317/2022, art. 4º). Administrativo. Licitação. Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021.

Diário Oficial de 29/12/2022

Doc. 230.5012.8003.4200

Decreto 11.316, de 29/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/02/2023. Decreto 11.316/2022, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, para dispor sobre o auxílio-moradia no exterior.

Diário Oficial de 29/12/2022

Doc. 230.5012.8003.3900

Decreto 11.315, de 28/12/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol.

Diário Oficial de 29/12/2022

Doc. 230.5012.8003.3600

Decreto 11.314, de 28/12/2022 - Arts.12 11 10 9 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência, nos termos do disposto no inciso I do caput do art. 35 da Lei 8.987, de 13/02/1995, no art. 4º da Lei 9.074, de 7/07/1995, e nos art. 6º e art. 8º da Lei 12.783, de 11/01/2013. [[Lei 8.987/1995, art. 35. Lei 9.074/1995, art. 4º. Lei 12.783/2013, art. 6º. Lei 12.783/2013, art. 8º.]]

Diário Oficial de 28/12/2022

Doc. 230.5012.8003.2400

Decreto 11.313, de 28/12/2022 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.206, de 27/09/2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.

Diário Oficial de 28/12/2022

Doc. 230.5012.8002.8200

Decreto 11.312, de 27/12/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 6º.]]

Diário Oficial de 27/12/2022

Doc. 230.5012.8002.7300

Decreto 11.311, de 27/12/2022 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.

Diário Oficial de 27/12/2022

Doc. 230.5012.8002.5900

Decreto 11.310, de 26/12/2022 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 12.334, de 20/09/2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto 10.000, de 3/09/2019.

Doc. 230.5012.8002.2900

Decreto 11.309, de 26/12/2022 - Arts.9 8 7 6

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.