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Pesquisa de Legislação

Decreto
6.597 normas e 81.020 artigos encontrados

Diário Oficial de 03/01/2020

Doc. 200.1054.8001.0500

Decreto 10.197, de 02/01/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.


Doc. 200.1054.8001.0800

Decreto 10.198, de 03/01/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.


Diário Oficial de 31/12/2019

Doc. 200.1054.8000.4500

Decreto 10.194, de 30/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.906, de 9/07/2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.


Doc. 200.1054.8000.4800

Decreto 10.195, de 30/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: (Vigência em 30/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Doc. 200.1054.8000.9000

Decreto 10.196, de 30/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Vigência em 30/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.


Diário Oficial de 30/12/2019

Doc. 200.1054.8000.3200

Decreto 10.193, de 27/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.


Diário Oficial de 27/12/2019

Doc. 200.1054.8000.1900

Decreto 10.191, de 27/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 07/02/2020). Administrativo. Servidor público Altera o Decreto 9.674, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania, e o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.


Doc. 200.1054.8000.2500

Decreto 10.192, de 27/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão.


Diário Oficial de 24/12/2019

Doc. 200.1054.8000.0300

Decreto 10.189, de 23/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Execução penal. Indulto de natal de 2019. Concede indulto natalino e dá outras providências.


Doc. 200.1054.8000.1500

Decreto 10.190, de 24/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Cinema nacional. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.


Diário Oficial de 23/12/2019

Doc. 198.7562.5001.4300

Decreto 10.186, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 26/02/2020 para o art. 1º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.072, de 18/10/2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto 9.745, de 8/04/2019.


Doc. 198.7562.5001.4700

Decreto 10.187, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


Doc. 198.7562.5001.5200

Decreto 10.188, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28

EMENTA: (Vigência Decreto 10.188/2019, art. 28). Administrativo. Previdenciário. Regulamenta a Lei 9.796, de 5/05/1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.


Diário Oficial de 20/12/2019

Doc. 198.7562.5001.1800

Decreto 10.182, de 19/12/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 07/01/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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