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Relação de Decreto - 8.682 normas e 105.388 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.237, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.236, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei 5.292, de 8/06/1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.235, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.235/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.234, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.234/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.233, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.233/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.232, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.232/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.231, de 25/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.231/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.230, de 25/10/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para a TV Cataratas Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná.

Diário Oficial de 29/10/2024

Decreto 12.229, de 25/10/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para a Rádio e Televisão Imagem Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

Diário Oficial de 23/10/2024

Decreto 12.228, de 22/10/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária prejudicados pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 22/10/2024

Decreto 12.227, de 21/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 11/11/2024. Veja o Decreto 12.227/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.351, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 18/10/2024

Decreto 12.226, de 18/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no art. 24-C da Lei 9.430, de 27/12/1996, para tratar de critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado prevista, respectivamente, nos art. 24 e art. 24-A da referida Lei, para afastar da qualificação países que fomentem, de forma relevante, o desenvolvimento nacional por meio de investimentos significativos no País. [[Lei 9.430/1996, art. 24-C. Lei 9.430/1996, art. 24. Lei 9.430/1996, art. 24-A.]]

Diário Oficial de 18/10/2024

Decreto 12.225, de 17/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.225/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Século Vinte e Um para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 15/10/2024

Decreto 12.224, de 14/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

Diário Oficial de 15/10/2024

Decreto 12.223, de 14/10/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.

Diário Oficial de 15/10/2024

Decreto 12.222, de 14/10/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 15/10/2024

Decreto 12.221, de 14/10/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 15/10/2024

Decreto 12.220, de 14/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.220/2024, art. 2º). Administrativo. Outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.

Diário Oficial de 15/10/2024

Decreto 12.219, de 14/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 04/11/2024. Veja o Decreto 12.219/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 14/10/2024

Decreto 12.218, de 11/10/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.890, de 22/01/2024, que regulamenta o art. 26 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável; o Decreto 1.232, de 30/08/1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; e o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. [[Lei 14.133/2021, art. 26.]]

Diário Oficial de 11/10/2024

Decreto 12.217, de 10/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.217/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.

Diário Oficial de 11/10/2024

Decreto 12.216, de 10/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.216/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 11/10/2024

Decreto 12.215, de 10/10/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.215/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

Diário Oficial de 10/10/2024

Decreto 12.214, de 09/10/2024 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, de que trata a Lei 14.902, de 27/06/2024.

Diário Oficial de 10/10/2024

Decreto 12.213, de 09/10/2024 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.133, de 19/03/2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei 13.681, de 18/06/2018.

Diário Oficial de 09/10/2024

Decreto 12.212, de 08/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 29/10/2024. Veja o Decreto 12.212/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.492, de 17/04/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 04/10/2024

Decreto 12.211, de 03/10/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 21/10/2024. Veja o Decreto 12.211/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 12.210, de 03/10/2024 - Arts.5 4 3 2 1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em transformação digital para cidades inteligentes no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.